O que é
REURB
Instituída pela Lei nº 13.465/2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nasceu com um propósito claro: integrar ao contexto legal e urbano os núcleos informais consolidados — garantindo a famílias e comunidades o direito à moradia digna, à segurança jurídica e à inclusão nos serviços públicos. A REURB é, portanto, um instrumento moderno e eficiente de planejamento urbano e justiça social, permitindo que municípios cresçam de forma ordenada, sustentável e humana.
A REURB devolve às famílias aquilo que é essencial: segurança, dignidade e pertencimento. Ao receber o documento de propriedade, o morador não conquista apenas um título — conquista a certeza de que o seu lar é realmente seu, e de que o futuro da sua família está protegido. Essa segurança abre portas para o crédito, para o investimento e para a valorização do patrimônio.
Mas os benefícios não param aí. Cada comunidade regularizada representa um passo importante para o crescimento ordenado dos municípios. Com a regularização, surgem novas oportunidades de desenvolvimento urbano, melhorias na infraestrutura, maior arrecadação e uma cidade mais organizada e humana. Quando o morador cresce, o município cresce junto.
A regularização fundiária é, portanto, uma ferramenta de transformação social e econômica. Ela dá nome às ruas, leva serviços públicos a quem mais precisa e transforma áreas esquecidas em bairros vivos, reconhecidos e integrados. É um movimento que traz dignidade a cada cidadão e progresso a toda a cidade.
