Instituída pela Lei nº 13.465/2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) nasceu com um propósito claro: integrar ao contexto legal e urbano os núcleos informais consolidados — garantindo a famílias e comunidades o direito à moradia digna, à segurança jurídica e à inclusão nos serviços públicos. A REURB é, portanto, um instrumento moderno e eficiente de planejamento urbano e justiça social, permitindo que municípios cresçam de forma ordenada, sustentável e humana.
A REURB devolve às famílias aquilo que é essencial: segurança, dignidade e pertencimento. Ao receber o documento de propriedade, o morador não conquista apenas um título — conquista a certeza de que o seu lar é realmente seu, e de que o futuro da sua família está protegido. Essa segurança abre portas para o crédito, para o investimento e para a valorização do patrimônio.
